Só com um grande esforço de informação e formação podemos contribuir para evitar retrocessos e para aperfeiçoar o processo civilizatório e aprofundar as conquistas da humanidade, mediante a organização das pessoas.

Antônio Augusto de Queiroz*

A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e democrática, os conflitos que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie.

No capitalismo, segundo costumava dizer Delfim Netto, há uma perfeita harmonia entre a política e o mercado, com um combatendo e corrigindo os excessos do outro, num sistema de controle recíproco. Nessa idealização, o pressuposto para o equilíbrio é a independência ou a ausência de qualquer subordinação de um em relação ao outro.

Entretanto, em entrevista recente (Folha de S.Paulo, de 3/07/17), o mesmo Delfim Netto, frente às revelações das delações da Lava Jato e da JBS, reconhece que a política foi capturada pelo mercado e afirma que o Brasil deixou o poder econômico controlar a política. Nas palavras dele “o setor privado anulou a única força que controla o capitalismo, que é o Congresso. Não é simplesmente que o Estado e o setor privado tenham feito um incesto, produzindo um mostrengo. Ele eliminou o único instrumento de educação do capitalismo”. A Teoria da Captura, desenvolvida no começo dos anos 1970 por George Stigler, mostra que, no capitalismo, as empresas buscam maximizar vantagens, e o Estado a elas se submete por meio da chamada “captura” de seus agentes pelos interesses do mercado.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, em artigo no jornal O Globo, de 5/02/16, afirmou textualmente que “adotar políticas que favoreçam mais o capital do que o trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo”. Com isso deixou absolutamente claro que a diretriz governamental é determinante para definir a quem as políticas públicas irão favorecer. Um governo que não tenha que prestar contas à sociedade é, por definição, muito mais sensível aos interesses do capital e das oligarquias, como estamos vendo atualmente.

No Brasil, as forças do campo democrático e popular, tanto na Constituinte quanto no período em que estiveram no governo, priorizaram as políticas sociais e os direitos individuais e coletivos, mas negligenciaram reformas estruturais no sentido da determinação das regras do jogo, como a reforma política e do sistema representativo, abrindo mão de operar as transformações na formação do poder. Essa opção é reveladora de um estado de coisas que é, ao fim, refratário a mudanças que afetem a distribuição do poder na sociedade.

As políticas sociais e os direitos, mesmo havendo na Constituição o princípio da vedação do retrocesso social, estão sujeitos à redução ou supressão, como tem acontecido neste ano de desmonte do governo Temer, com o poder econômico induzindo as políticas públicas e substituindo a soberania popular. O fato de, até hoje, o STF não haver cumprido o seu papel e reconhecido a validade daquele princípio, é apenas mais uma faceta dessa concertação de interesses pró-capital.

De fato, o setor privado não apenas se apropriou da agenda governamental, como também dos instrumentos de poder político, colocando os poderes e o orçamento do Estado muito mais a serviço da garantia de propriedade, de contratos e de compromissos com os credores do que para combater desequilíbrios e desigualdades regionais e de renda, interrompendo uma trajetória de inclusão e ascensão social no Brasil.

Nesse cenário, ou a sociedade se informa, ganha consciência cívica e política e age para alterar essa realidade, ou, além de comprometer a paz social, assistiremos ao desmonte do Estado de Proteção Social, a consolidação da captura do Estado e do governo pelo mercado e a entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro. As tímidas conquistas obtidas desde 1988 poderão ser consumidas pelas políticas de ajuste fiscal e pelo neoliberalismo renascido que coloca o mercado acima de tudo.

Esse processo de formação e conscientização política e cívica passa pelo envolvimento de instituições e organizações da sociedade, como os sindicatos, os partidos, as igrejas e suas pastorais de base, as escolas, a imprensa e todos que desejam um País mais justo e menos violento e desigual. Ou resgatamos o papel da política e do Estado no combate às desigualdades, na proteção dos mais fracos e na manutenção da paz social, com inclusão e perspectiva de ascensão social, ou seremos vítimas do maior retrocesso civilizatório da história brasileira.

A formação teórica exige ferramentas adequadas para se compreender a realidade e saber como transformá-la, como bem diz Frei Beto no texto “Formação de Militantes”.

Para contribuir com esse esforço de formação e conscientização, recomendamos a leitura de algumas cartilhas de nossa autoria, que, didaticamente, trazem uma visão ampla das instituições do Estado e do processo decisório. São elas, entre outras disponíveis no portal do DIAP: DIAP: “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, “Reforma Política e Regime Representativo”, “Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz”, “Análise de conjuntura: como e porque fazê-la” e “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”.

É preciso, desde logo, retomarmos esse processo de formação e conscientização política e cívica para invertermos essa tendência regressista já a partir de 2018, com a eleição de bancadas comprometidas com os interesses da maioria. Só com um grande esforço de informação e formação podemos contribuir para evitar retrocessos e para aperfeiçoar o processo civilizatório e aprofundar as conquistas da humanidade, mediante a organização das pessoas.

Antônio Augusto de Queiroz
Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap