Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Projeto que extingue redutor de benefícios é aprovado por unanimidade em comissão e pode ir a votação no plenário

Apesar de proposta ser de petista, governo Lula deve propor alternativa menos custosa às contas públicas e quer antes votar o pré-sal

MARIA CLARA CABRAL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de meses de discussões, os aposentados deram ontem um passo importante na Câmara, com a aprovação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do projeto que acaba com o fator previdenciário (atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias).

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que já passou pelo Senado, foi aprovada por unanimidade ontem, mas o deputado José Genoino (PT-SP) já avisou que o governo deverá apresentar uma alternativa à atual forma de cálculo em plenário.

A opção mais palatável ao governo é a do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria o chamado fator 85/95 -quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição precisa alcançar 85 para as mulheres e 95 para os homens, para o segurado se aposentar sem redução do benefício.

O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na CCJ aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Vargas. Para conseguir aprovar o texto ontem, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao fator 85/95. “Sou contra o fator previdenciário e quero lembrar que ele foi criado na época do DEM e do PSDB. Por um governo que tratou os aposentados como vigaristas. Voto aqui a favor do projeto, pois o governo já está trabalhando para construir uma alternativa, uma solução para os aposentados”, afirmou Genoino.

A ideia dos petistas é que o fim do fator previdenciário entre na pauta junto com as propostas sobre o reajuste dos aposentados. Por acordo entre governo e centrais, em agosto, o aumento desses beneficiários que ganham acima do mínimo seria corrigido pela variação da inflação e 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Mas a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) questiona o acordo. Quer a aprovação do projeto do senador Paim, também já votado no Senado, que concede aos benefícios acima do salário mínimo o mesmo percentual de aumento do piso salarial. Ou seja, o reajuste seria igual à variação da inflação mais 100% do PIB de dois anos antes.

Essa proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara na semana retrasada, mas foi retirada após manobra do Planalto. A intenção do governo é voltar a discutir o assunto só depois da votação dos projetos do pré-sal. O temor é que, caso realmente começasse a ser votada agora, ela ganharia o apoio de grande parte de deputados da base aliada, que, em ano pré-eleitoral, não quer desgaste com os aposentados.

Por isso, caso fosse aprovado pelo Congresso, o projeto, que beneficia mais de 8 milhões de aposentados, provavelmente seria vetado pelo presidente Lula. O argumento do governo é que a mudança resultaria em desastre para as contas públicas, gerando impacto para a Previdência Social de cerca de R$ 6,9 bilhões neste ano, seguindo com alta das despesas com Previdência, que chegariam, segundo deputados, a 18,1% do PIB em 2050. Em 2008, ficaram em 6,89%.

Ontem, os aposentados lotaram o plenário da CCJ e ficaram na Câmara até o final da tarde gritando palavras de ordem. Nas últimas semanas, centenas de manifestantes têm pressionado os deputados.

Pressão

O deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) fez uma espécie de “mea culpa” na CCJ por seu partido ter participado da criação do fator previdenciário. Disse que a ideia era que fosse temporário e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando a reforma da Previdência foi proposta no governo FHC.

Segundo deputados da base do governo, o PT aceitou votar a proposta ontem não só porque sabia que ia perder, mas também para não sofrer desgaste político. Depois da votação, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), defendeu que o assunto seja adiado. “Esse tipo de coisa deve ser discutido pelo próximo governo, não pelo atual.”