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Fim do fator previdenciário avança na Câmara


Juca Guimarães
do Agora

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário –fórmula aplicada desde 1999 e que reduz em até 40% o valor do benefício integral. O projeto também prevê que o cálculo da aposentadoria seja pelas últimas 36 contribuições do segurado ao INSS, e não pelas 80% maiores desde julho de 1994, como é atualmente. Hoje, o projeto será encaminhado para o plenário da Câmara, onde aguardará a inclusão na pauta de votação.

O relator do projeto na CCJ, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi favorável à extinção e afirma que a mudança pode ser aprovada em plenário, mesmo com a oposição do governo. “O apoio popular ao fim do fator é muito grande. Seria um erro do governo impor algo diferente”, disse o deputado.