Apesar da recomendação do Ministério da Fazenda pelo veto, presidente diz que vai oficializar a regra
Carolina Dall”Olio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que vai sancionar o aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Na terça-feira, Guido Mantega, ministro da fazenda, havia recomendado que Lula vetasse a lei por conta dos custos, que podem chegar R$ 800 milhões ao ano para o governo. “Eu fui obrigado, como ministro da Fazenda, a dizer ao presindente: “Olha vai custar isso e portanto temos que ter verba no nosso orçamento para viabilizar”, afirmou. Mas o presidente não aceitou o conselho.
“A lei está lá, e eu vou sancioná-la, não sei quem foi que disse que eu ia vetar”, declarou Lula, após a inauguração de unidade da Petrobrás, em São Gonçalo do Amarante (CE). “Eu penso que investir em cuidar das mulheres pós-parto vai ficar mais barato do que cuidar da quantidade de crianças que, por falta da mãe, podem ficar doentes e ir para o hospital.”
Mesmo após a sanção, o benefício só deverá ser concedido às funcionárias da iniciativa privada a partir de 2010 – o governo alega que a redução da arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária, o que só pode ser feito no ano que vem. Ainda assim, isso não significa que todas as trabalhadoras terão o direito de se ausentar da empresa por seis meses.
É que a lei não obriga as empresas a aplicarem a nova regra. Para funcionárias, a norma apenas permite a dedução no Imposto de Renda do valor equivalente aos salários dos 60 dias adicionais de licença.
Por ter esse caráter facutativo, trabalhadores e entidades empresariais cogitam a hipótese de a lei “não pegar. “Vamos insistir para que se torne obrigatória a adesão das empresas”, afirma Roseane Sasse, coordenadora da Secretaria da Mulher da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Do contrário, transformaremos uma excelente iniciativa em letra morta, pois teremos, na pratica, uma lei que não será respeitada pelos patrões. “As centrais sindicais já estão instruídas a incluir o tema na pauta de suas assembléias, pedindo negociação com os patrões para que eles acatem a lei. “Vamos reivindicar que todas empresas concedam esse direito às mães trabalhadoras”, declara João Carlos Gonçalves, da Força Sindical.
Para Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da Federação do Comércio (Fecomercio), o beneficio fiscal oferecido pelo governo não será suficiente para convencer os pequenos empresários a estenderem o prazo de licença-maternidade. “Para que tem um quadro de funcionários muito enxuto, não é possível dispensar uma empregada por tanto tempo sem substituí-la.”
“As empresas certamente terão de contratar outra pessoa no lugar e pagarão dosi encargos trabalhistas, além de terem que esperar muito até serem ressarcidas no Imposto de renda”, avalia Ana Paula. “Tudo isso pode inviabilizar a adesão à lei.”
Fabíola Marques, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, explica que embora os salários sejam ressarcidos no Imposto de Renda, o encargos de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço continuam a ser tributados das empresas durante o período. “Esses encargos serão dobrados, já que o funcionário substituído também terá esses direitos”, observa.
Já nas grandes empresas, a adesão deve ser maciça. É o que prevê Francisco Gadelha, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria. “As grandes empresas vão preferir absorver custos a danificar sua imagem, por uma eventual não adesão”, diz Grandes corporações, como Wal Mart, Procter & Gamble e Nestlé, já concediam o benefício às suas funcionárias mesmo antes da aprovação de lei.
Como fica
O Projeto de Lei 281 de 2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi aprovado pela Câmara no dia 14 de agosto e aguarda a sanção do presidente
A senadora justificou sua proposta dizendo que Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno por um período mínimo de seis meses
Hoje , a Previdência Social custeia os 120 dias de licença. Se a lei for sancionada, os 60 dias adicionais serão pagos pela empresa e ressarcidos no Imposto de Renda.
Fazenda temia gasto de R$ 800 milhões a mais por ano para o governo com a nova lei em vigor
Kassab enviou projeto à Câmara
Na segunda-feira, o prefeito Gilberto Kassab enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia de 120 para 180 dias o período de lecença-maternidade das servidoras públicas de São Paulo. A proposta, se aprovada, pode beneficiar muitas funcionarias – cerca de 95 mil mulheres (71% do quadro total de funcionários) trabalham na prefeitura.
No inicio do ano, o prefeito havia vetado um projeto bastante semelhante, de autoria do vereador Roberto Trípoli (PV) De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a proposta foi barrada por Kassab por ter “vícios de origem”.
O projeto não identifica com clareza de onde viram os recursos para aplicação da lei – propunha apenas o novo prazo de afastamento. Na época, Kassab classificou o projeto como uma “invasão do Legislativo em copetência do Executivo” e chegou a chamá-lo de “inconstitucional”.
Para as mães adotivas, o projeto do vereador Trípoli estabelecia um período de licença-maternidade proporcional à idade da criança. Quanto mais velha ela fosse, menor era o tempo de afastamento aque a mãe tem direito. Agora, na proposta de Kassab, o período ficou igual para todos os casos: são seis meses, independente da idade do filho. Outra diferença presente no texto atual diz respeito às mães que já estiveram licenciadas. Caso o projeto sela aprovado, elas já terão direito aos dois meses adicionais.
O projeto do prefieto também determina que durante a licença-maternidade, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada e nem colocar criança em uma creche.
A proposta de Kasseb tramita na Câmara e ainda não há previsão de data para a votação.
