Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Notícias

ENTIDADES QUESTIONAM REGRAS DE REGISTRO SINDICAL NO STF

Um grupo formado por 11 confederações sindicais entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que altera as regras para registro sindical. O principal argumento das entidades é que o ministério extrapolou sua atribuição, já que a portaria teria características de lei. A portaria 186 prevê a possibilidade de criação de mais federações e confederações no país -o que é inconstitucional. O Ministério do Trabalho não comentou.