Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Débora Melo e Luciana Lazarini

O Senado aprovou ontem uma proposta que permite que os trabalhadores utilizem até 30% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aplicar em um fundo de investimento para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O limite previsto era de 10%.

A rentabilidade média do FI-FGTS, como é chamado o fundo criado em 2007, é de 9% ao ano, enquanto a do FGTS fica em 4,5% ao ano, segundo o relatório aprovado no Senado. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula.

Segundo o senador Osmar Dias (PDT-PR), relator do projeto, o trabalhador poderá escolher em que ação vai aplicar os 30% do FGTS. “Ele terá um conjunto de ações das obras do PAC para escolher”, diz.

Para o economista-chefe do Secovi-SP (sindicato da habitação) e membro do Conselho Curador do FGTS, Celso Petrucci, será preciso equilíbrio nas contas para não faltar grana nos próximos anos. Hoje, 60% dos recursos do FGTS vão para habitação popular.

Para o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, a medida coloca em risco os investimentos em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a população de baixa renda do país.

A participação dos trabalhadores em projetos de infraestrutura foi autorizada pela lei do FI-FGTS. Embora o fundo já tenha sido criado, para que o trabalhador possa investir a grana, na prática, ainda falta a regulamentação.