Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite projeto que regulamenta o estágio. O texto, que irá para a sanção de Lula, garante ao empresário segurança jurídica para contratar estagiários sem que isso signifique vínculo empregatício.

O texto obriga as empresas a remunerarem o estágio não-obrigatório com bolsa ou outra forma de contraprestação. Os estagiários também passam a ter direito a férias de 30 dias por ano ou proporcional ao tempo do estágio. O tempo do estágio não pode ultrapassar dois anos.

O projeto define ainda o número de estagiários por empresa. De um a cinco funcionários, por exemplo, apenas um estagiário pode ser contratado. Acima de 25 funcionários, a empresa só pode contratar até 20% de estagiários.
(ANDREZA MATAIS)