13/08/2008 – Folha Online – Fernando Antunes
A unificação das contribuições sindicais, que foi acordada entre as seis centrais sindicais do país, será benéfica para o trabalhador, pois integrará três tipos de descontos existentes e permitirá um melhor acompanhamento das atividades dos representantes das categorias. A avaliação é do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Cláudio Dedecca.
Na segunda-feira, as centrais sindicais aprovaram uma proposta do Ministério do Trabalho que substitui as contribuições sindical (atualmente obrigatória e desconta um dia de trabalho por ano), assistencial e negocial (cobranças decididas em assembléias e sem limite de desconto) por uma única contribuição: a negocial.
“A solução é um avanço em relação a situação atual. Porque hoje nós temos a contribuição obrigatória e os sindicatos, através de assembléias, podem estabelecer a contribuição assistencial e negocial. Não há teto do valor do conjunto dessas contribuições sobre os salários”, afirma Dedecca.
Pela proposta, que deverá ser apresentada no próximo dia 21 e, posteriormente, encaminhada ao Congresso, o percentual de desconto da nova contribuição será definida em assembléia pelos trabalhadores com limite de 1% sobre o salário anual.
“O valor [da contribuição] não será definido em lei mas pelos trabalhadores em assembléias, que pode fixar entre 0 e 1%”, afirmou o presidente nacional da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Para o professor da Unicamp, esse limite no pagamento de contribuição impede o abuso das direções sindicais. “[Hoje] não existe um teto mínimo de sindicalização para que os sindicatos possam existir, portanto, um sindicato com baixa taxa de sindicalização pode definir uma taxa em uma assembléia com baixa participação e estender para toda categoria”, explica.
Segundo Dedecca, os critérios para as realizações das assembléias que definirá os “prêmios” dos sindicatos precisam ser claros e definidos, obrigando, entre outras coisas, uma taxa mínima de sindicalização, quorum e fiscalização. Ele explica que o acompanhamento das assembléias pode ser feito pelo Ministério Público do Trabalho.
De acordo com Juruna, ainda não ficou definido como será feita a convocação dos trabalhadores, porém ele concorda que as regras precisam ser claras como, por exemplo, a convocação antecipada da categoria.
Recursos
O especialista em estudos do trabalho afirma que a proposta feita pelas centrais sindicais não significa que os sindicatos receberão mais recursos. Além disso, irá permitir ao trabalhador ter maior controle de quanto do seu salário é repassado aos seus representantes e, assim, cobrar por melhores resultados.
“Os sindicatos vão necessitar mobilizar junto a suas bases e, obviamente, vai ficar mais explicito ao trabalhador quando ele está pagando. No momento atual isso não fica claro. A prática internacional mostra que quando a contribuição fica explícita, os trabalhadores tendem a acompanhar melhor o que os sindicatos retornam”, afirma.
O professor da Unicamp elogiou a postura unifica das centrais sindicais, que ele afirmou ser a primeira vez que aceitam modificar a forma de financiamento dos sindicatos. “[Atualmente] o sindicato recebe independentemente do que ele faz”.
