Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA – O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara esta semana, com tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões.

O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos, que seguem fechados. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

“O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado”, protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

“Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro”, afirmou o deputado petista. Ele promete ir ao embate contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.

A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidas desde 2004. Levantamento da Força Sindical revela que 320 mil postos de trabalho fecharam com a proibição do funcionamento das casas.

“Eu defendo não só a regulamentação do jogo de bingo, como também a legalização dos denominados jogos de azar. Em primeiro lugar, a abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil”, argumentou Régis de Oliveira, em seu parecer. Ele também afirma que haverá aumento de arrecadação de impostos para o governo federal com a legalização.

A proposta estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos estados, ou Distrito Federal, 17% das receitas, que serão destinados ao sistema de saúde (15%), a investimentos na cultura (1%) e aos esportes (1%).

Essa distribuição foi uma forma de os defensores da legalização dos jogos de azar conseguir aliados na aprovação do projeto. A proposta prevê também o pagamento de uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

O funcionamento das casas de jogos de azar provoca polêmica. A atuação dos bingos já resultou na realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, instaurada em 2005 para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo, em 2004, negociando propina com um empresário do ramo de jogos, o que se revelou ser o primeiro grande escândalo do governo Lula, o que desgastou o governo.

O projeto defendido por Régis de Oliveira também traz em um artigo insólito: a criação de um Cadastro Nacional de ludopatas (pessoas portadoras do vício do jogo). De acordo com o texto, elas teriam limite diário para apostar nas casas de jogo.

O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de jogos de azar no País deverá ser aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.