PEC de autoria de Paulo Paim está pronta para votação em dois turnos, mas segue fora da pauta; redução seria gradual, ao longo de anos
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/15, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, já está apta para votação em plenário do Senado Federal.
Apesar disso, o texto permanece fora da agenda de votações e depende de articulação política e pressão social e sindical para avançar.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta prevê mudança estrutural nas relações de trabalho no País, com implementação escalonada ao longo de anos.
REDUÇÃO GRADUAL
O texto estabelece transição progressiva: a jornada cairia inicialmente de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de 1 hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.
A estratégia busca mitigar resistências do setor produtivo, permitindo adaptação das empresas e do mercado de trabalho.
Os defensores da medida argumentam que o modelo favorece a geração de empregos, melhora da qualidade de vida e aumento de produtividade.
PRESSÃO COMO FATOR DECISIVO
Nos bastidores do Senado Federal, a avaliação é clara: sem mobilização de centrais sindicais e da sociedade civil, a PEC dificilmente será pautada.
A inclusão de propostas na ordem do dia depende do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da construção de consenso entre as lideranças partidárias. Processo fortemente influenciado pelo ambiente político e pela pressão externa.
Historicamente, mudanças relevantes na legislação trabalhista no Brasil avançaram sob forte mobilização social, o que reforça o diagnóstico de que a PEC 148/15 pode permanecer estagnada sem engajamento público.
RESISTÊNCIAS E APOIOS
Enquanto entidades sindicais defendem a proposta como atualização necessária diante das transformações no mundo do trabalho, setores empresariais manifestam preocupação com aumento de custos e impactos na competitividade.
Especialistas em Direito do Trabalho apontam que a discussão envolve não apenas carga horária, mas também modelos de produtividade, distribuição de renda e reorganização das dinâmicas laborais.
PRÓXIMOS PASSOS
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em 2 turnos no plenário do Senado Federal, com o apoio mínimo de 3/5 ou 49 votos dos senadores em cada votação.
Sem previsão de inclusão na pauta, o futuro da proposta segue condicionado à capacidade de mobilização social e à prioridade política que o tema venha a alcançar nas próximas semanas.
