Veja o que muda com novo mínimo de R$ 507

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17 jul 2009

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Anay Cury
do Agora

O reajuste do salário mínimo, que deverá passar dos atuais R$ 465 para R$ 507 a partir de janeiro de 2010, também aumentará o valor das contribuições previdenciárias e de benefícios pagos aos trabalhadores.

O aumento do mínimo, de 8,9%, foi aprovado anteontem no Congresso e aguarda a sanção do presidente Lula.

O aumento de R$ 41,50 vai reajustar o valor do seguro-desemprego –cuja parcela mínima passará de R$ 465 para R$ 507–, o abono salarial do PIS, que é sempre de um salário mínimo, o piso do INSS e as contribuições dos autônomos, das empregadas domésticas e dos patrões.

A partir de janeiro, quando o novo salário entrar em vigor, as empregadas, que hoje pagam R$ 37,50 –ou 8% do mínimo–, passarão a recolher R$ 40,56. A parte do patrão, que contribui com 12% do salário (R$ 55,80), será deR$ 60,84. Se recolher as duas partes, pagará R$ 101,40.

Autônomos
Os autônomos, que recolhem 20% sobre o mínimo, também passarão dos atuais R$ 93 para R$ 101,40.

No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que hoje é de R$ 51,15 (11% sobre o mínimo), passará para R$ 55,77 no ano que vem.

Para o MEI (nova forma de contribuição para autônomos), a contribuição será de até R$ 61,77, se não houver aumento de impostos. Hoje, o máximo é de até R$ 57,15. A inscrição no MEI começa no dia 24 por meio do www.portaldoempreendedor.gov.br.

O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 27.900, o limite passará a ser de R$ 30.420.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. A partir do ano que vem, quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 10.140 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado. Hoje, o teto é de R$ 9.300.

Os cerca de 18,3 milhões de aposentados que ganham atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão receber o benefício com o valor maior a partir de fevereiro. Mas, conforme um acordo fechado com os bancos, quem tem cartão de pagamento de final de 1 a 5 e ganha o mínimo recebe o benefício nos últimos cinco dias úteis do mês anterior –no caso, em janeiro de 2010. Esses 18,3 milhões de segurados representam 69,3% do total de benefícios pagos pela Previdência.

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