Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

No seminário “Desafios para o Movimento Sindical numa Conjuntura de Crise”, realizado dias 16 e 17 de junho, o jornalista Marcos Verlaine, analista político e assessor parlamentar do Diap, apresentou uma pauta de matérias de interesse dos trabalhadores que está em tramitação no Congresso Nacional.

Redução da jornada – No dia 30 de junho o texto da PEC 231/95 será votado na comissão especial. Ficará pronta para votação em dois turnos no plenário da Câmara. As Centrais querem aprovar a proposta na comissão especial e depois votar o projeto de lei 4.653/94, em plenário. O relator de ambos é o deputado Vicentinho (PT/SP).

Fator previdenciário – A intenção é votar o substitutivo após acordo das Centrais com o relator, deputado Pepe Vargas. O texto do PL 2.299/08 está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação. O relator prefere aprovar um requerimento para votação do texto em plenário. Haverá mudanças e o projeto retornará para o Senado

Salário mínimo – As Centrais e os líderes desejam superar o impasse em torno da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos aposentados e pensionistas a política do mínimo, e votar o projeto, a fim de garantir para 2010 a continuidade dessa política de valorização e recuperação do Piso nacional.

Trabalho escravo – As Centrais querem aprovar a proposta de emenda constitucional em segundo turno. A PEC 438/01 retornará ao Senado em razão de mudanças de mérito.

Convenção 151 da OIT – Trata da negociação coletiva no serviço público. A mensagem presidencial 58/08 foi aprovada nas comissões de Relações Exteriores; Trabalho; e de Constituição e Justiça e transformada em projeto de decreto legislativo (PDC 795/08) da Câmara. Aguarda votação em plenário e depois vai ao Senado.

Terceirização – As Centrais desejam definir um consenso e a oportunidade de votação da Mensagem 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do projeto de lei (PL 4.302/98) do ex-presidente Fernando Henrique.

Convenção 158 da OIT – As Centrais entendem que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de construir uma legislação que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158.

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