Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Juca Guimarães

A Justiça Federal liberou ontem o pagamento de 44.448 atrasados para quem ganhou a ação de revisão ou de concessão do benefício.

O valor do pagamento pode chegar a R$ 27.900 –60 salários mínimos (R$ 465).

Para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstos os pagamentos de 6.025 atrasados do INSS. O valor médio é de R$ 8.030,47.

De acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal), o crédito, que é feito por meio de RPVs (requisições de pequeno valor), estará disponível para o saque a partir do dia 11 de junho. Ao todo, a Justiça vai pagar R$ 235,8 milhões em atrasados de ações que envolvem os benefícios do INSS.

O segurado deverá receber em casa um aviso sobre o pagamento de sua revisão.

No entanto, pela internet, já é possível saber se o dinheiro dos atrasados vai sair ou não.

O crédito dos atrasados só é liberado depois que a ação é julgada e não há mais chance de recurso para o INSS.

Em alguns casos, mesmo com a sentença em favor do aposentado ou do pensionista, o INSS pode entrar com o recurso e, por isso, o pagamento dos atrasados da ação demora a ser feito.

Como consultar

Para saber a situação dos atrasados, o segurado deve consultar o andamento processual pela internet.

As informações sobre as ações julgadas nos juizados do Estado de São Paulo estão no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que inclui também o Estado de Mato Grosso do Sul). O endereço é o www.trf3.jus.br.

No centro da página principal do site, irá aparecer uma opção de escolha do fórum.

O segurado deverá optar por “Site do Juizado Especial Federal de SP”, digitar o número do processo e preencher o campo específico com um código que irá aparecer na tela.

Na sequência, o segurado poderá consultar o andamento processual com todas as etapas de sua ação –desde o protocolo do pedido.

No andamento processual, após a data da sentença, se for o caso, haverá a indicação do pedido de recurso.

Se não houve recurso, o segurado deverá conferir quando foi feita a solicitação do pagamento por meio de RPV.

Os atrasados que serão pagos em junho tiveram as RPVs solicitadas no mês de abril.

O pagamento é feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A grana será depositada em uma conta em nome do segurado. Ele poderá fazer o saque do valor integral ou transferir a quantia para outro banco.

Para retirar a grana, o segurado deverá levar um comprovante de identidade original e com foto, o CPF e um comprovante do benefício.

Se o segurado tiver direito a um valor maior do que 60 salários mínimos, ele deverá optar entre abrir mão da diferença para receber mais rápido ou ter o valor integral por precatório –o que leva até dois anos.