Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Por Cláudio Magrão

O fantasma da Emenda 3 volta a rondar o mundo do trabalho. Nesta quarta-feira o Congresso Nacional colocará em votação a Emenda 3, que tenta burlar direitos básicos dos trabalhadores conquistados ao longo da história.

A Emenda 3 é parte integrante do projeto de lei que criou a Super-Receita e transfere do fiscal do Trabalho para a Justiça do Trabalho o direito de desconstituir pessoa jurídica (empresa) criada para fraudar os direitos trabalhistas.

De acordo com a legislação em vigor, o empregado que tem horário a cumprir, recebe ordens e exerce as mesmas atividades na empresa não pode ser considerado um prestador de serviço.

Uma estratégia comum entre os empresários é transformar seus funcionários em pessoas jurídicas para se livrarem dos encargos trabalhistas. Deste modo, trabalhadores acabam se tornando prestadores de serviços e, com isso, perdem direitos básicos como: férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não há mais multa em caso de demissão, perde-se o direito ao auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.

Se a Emenda 3 for aprovada, o Fiscal do Trabalho perde o seu poder de atuação para identificar e punir as empresas que impõe essa prática selvagem aos trabalhadores. O caso vai para a Justiça do Trabalho e, com isso, na prática, que poderes um trabalhador sozinho teria para enfrentar as grandes empresas?

O movimento sindical está atento à Emenda 3, e não permitirá tamanho abuso aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Cláudio Magrão é presidente da Federação dos
Trabalhadores Metalúrgicos do Estado de São Paulo.

Mais informações:

Ricardo Flaitt, Alemão. (MTb 40.939)
Assessoria de  Imprensa da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo
Telefax direto (11) 3237.2046 ou Celular (11) 7153.5984
Rua Pará, 66, Higienópolis.
São Paulo, Capital. CEP 01243-020

Site: www.federacaodosmetalurgicos.org.br

MSN: imprensafederacao@hotmail.com