Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Anay Cury

Quem vendeu dez dias de férias em 2004 e quiser receber a restituição do desconto de Imposto de Renda feito na época terá de enviar uma declaração retificadora até o final de dezembro deste ano.

Segundo as regras publicadas ontem no “Diário Oficial da União”, o prazo para que o pedido de devolução seja feito é de cinco anos, contados a partir do ano em que o desconto foi feito, sem considerar o mês em que ocorreu.

Pode pedir a restituição dos valores quem vendeu as férias em 2004, 2005, 2006 ou 2007. Nas declarações deste ano, as férias de 2008 já deveriam ter sido informadas como isentas de tributação.

Outra norma anunciada pela Receita Federal fará com que os contribuintes que tiveram um saldo de imposto a pagar tenham mais trabalho.

Além da declaração retificadora –obrigatória para todos–, esses contribuintes ainda terão de encaminhar um pedido administrativo de reembolso à Receita. Se recebeu a restituição, é preciso apenas enviar a declaração retificadora.

Em qualquer um dos dois casos, a Receita Federal exige que os contribuintes tenham o número do recibo de entrega da declaração que deseja corrigir.