Enquanto nós, trabalhadores, fazemos movimentos em portas de fábrica e nas ruas para derrubar a emenda 3, que tira os direitos conquistados ao longo da nossa História, o Congresso abre discussão sobre uma pseudo-reforma que interessa unicamente aos patrões. Um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas foi apresentado pelo presidente da comissão de trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O estudo entregue ao ministro do Trabalho Carlos Lupi é um esboço de proposta que cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem desconto de qualquer espécie, como a previdenciária, através de um cartão magnético.
A proposta não extinguiria o atual regime de trabalho pela CLT, já que o modelo funcionaria como optativo. Mas, quando o deputado fala em tarefa executada, poderíamos perguntar: como ele poderia avaliar o trabalho exercido por um torneiro ou por um ferramenteiro na linha de produção?
O autor da proposta diz que notou resistência geral a mexer com a CLT, inclusive do ministro do Trabalho, por isso a idéia é apresentar um modelo alternativo, com o tal caráter optativo. Para o deputado, “o atual modelo das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos”.
A proposta tem por título “Modernização das relações entre capital e trabalho em busca de um modelo alternativo à ampla tutela estatal”. O deputado entregou o trabalho para o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, responsável pela discussão de projetos de grande alcance. Disse que sua proposta poderia corrigir o que chama de “esgotamento” do atual modelo de relações de trabalho, “uma vez que o custo da forte intervenção do Estado não se traduz apenas pelas despesas para sustentar o gigantesco aparato estatal criado pelos modelos e pelos insatisfatórios resultados que produz para todas as partes envolvidas”, mas também “pelo estrangulamento do investimento, da produtividade e da força produtiva, impondo barreiras ao crescimento da economia”.
Muito bem, podemos até concordar com o que ele chama de “esgotamento” do atual modelo de relações de trabalho – mas esse é um assunto que não pode ser tratado, nem no Congresso, sem a participação dos principais interessados, que são os trabalhadores, representados por suas entidades sindicais.
Perguntado a respeito de como ele considera sua idéia da nova opção de relacionamento entre trabalhador e empregados, o deputado disse que se for aprovada, a proposta beneficiaria muito o Brasil: “O trabalhador passará a ter o direito de gerir mais sua própria carreira. Nas relações trabalhistas atuais se paga por hora, por mês, por ano. Nesse modelo, se pagaria por tarefa executada. O trabalhador recebe um cartão magnético, com o qual faz seus saques”.
Muito bonito. Mas será que esse novo modelo não acabaria de vez com os direitos dos trabalhadores? De acordo com o deputado, não: “O profissional vai se preparar melhor. Vai crescer. E nesse sistema, só terá um jeito de ele crescer: ser bom”.
O problema de pessoas como este deputado é que ele joga todos os problemas para os trabalhadores, como se fôssemos culpados pelas mazelas a que estamos expostos. Parte do princípio de que não ganhamos bem porque não temos preparo, como se fôssemos um bando de pessoas sem capacidade técnica e profissional.
Perguntado sobre o que levaria um trabalhador a abrir mão de um sistema que tem uma série de garantias por outro onde teria de se virar por contra própria, jogado às feras, o deputado disse: “Se ele não quiser aderir, não precisa, porque o sistema será optativo. Se quiser, o trabalhador pode ficar no sistema atual, dentro da CLT. Mas quem quiser aderir terá maior capacidade de administrar seu próprio trabalho, terá ofertas de serviço, porque o sistema desonera o empregador e permite que ele crie novas oportunidades de emprego. Além disso, quem aderir poderá pegar todo o salário bruto que receber, sem desconto”.
Como a representatividade do empresariado é de cerca de 80% da bancada do Congresso, a Câmara Federal vai tentar fazer uma reforma trabalhista sem consultar os maiores interessados no assunto, os trabalhadores. Assim, a reforma trabalhista estaria em curso sem qualquer participação das entidades que os representam. Trata-se de uma falsa negociação em que uma das partes interessadas não é chamada para a discussão, justamente a mais prejudicada nesse episódio. Deveriam ser convocados para esses debates as centrais, as confederações, as federações e, acima de tudo, os sindicatos.
O Congresso tenta colocar goela abaixo o que seus integrantes entendem como reforma trabalhista. Ou seja, tudo para os patrões e nada para nós, trabalhadores. Acontece que no Congresso os deputados que são contra os direitos dos trabalhadores e movidos unicamente pelo poder econômico podem ser a maioria, mas nas ruas nós, os trabalhadores, somos maioria. E não vamos permitir que os direitos dos trabalhadores sejam agredidos desta forma. Lembramos ainda que se o Congresso anterior esteve marcado pela corrupção de parte de seus integrantes, o atual já começa com uma marca, a de que parte de seus membros quer mesmo é tirar nossos direitos.
