Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Proposta foi enviada à Assembleia Legislativa e, enquanto não for aprovada, empregador terá de pagar o mínimo nacional de R$ 465. A remuneração estadual tem mais duas faixas: a segunda passa a R$ 530 e a terceira, a R$ 545

Paulo Darcie, paulo.darcie@grupoestado.com.br

O governador José Serra (PSDB) enviou ontem para a Assembleia Legislativa proposta de aumento do piso salarial paulista dos atuais R$ 450 para R$ 505. Ela prevê aumentos para três grupos de atividades profissionais divididos em faixas de remuneração. Duas delas terão aumento maior do que os 11,29% do salário mínimo nacional, enquanto outra será reajustada abaixo desse valor.

Se aprovada pela Assembleia – o que Serra espera que ocorra até março, para que os valores passem a vigorar em abril -, a primeira faixa de remuneração, dos empregados domésticos, contínuos e serventes, será reajustada em 12,22%, e passa de R$ 450 para R$ 505. Os salários da segunda faixa terão também terão aumento superior ao do mínimo nacional: de 11,75%, saltando de R$ 475 para R$ 530. Já o terceiro estrato, que até agora tem o piso de R$ 505, será incrementado em 7,92%, abaixo do reajuste nacional e passará a valer R$ 545. O mínimo nacional, a partir de fevereiro, passou de R$ 415 para R$ 465.

A proposta aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesmo reajuste do mínimo nacional, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 para a primeira faixa, dois terços dela para a segunda e um terço para a terceira.

O novo piso deve beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores, principalmente domésticos e rurais, que não têm representatividade sindical para pleitear aumentos em convenções coletivas.

Segundo o governador, se trata de uma medida “sensata” em face da crise econômica internacional. “Num momento de crise, temos que atuar com responsabilidade, mesmo assim defender os setores que não tem proteção”, afirma o governador. “Tenho certeza que a economia do Estado poderá perfeitamente absorvê-lo”, afirmou.

O secretário de Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, afirmou que mudanças como essa têm que ser feitas com cuidado. “É um fio de navalha: tem que melhorar as condições das categorias e colocar um porcentual de ganho que efetivamente gere ganho, e não desemprego ou informalidade”, disse.

Domésticos

A proposta foi bem recebida por sindicatos mais beneficiados. Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários e da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, a injeção de dinheiro na economia paulista não incentivaria demissões. “A crise tem origem no crédito, e a medida estanca um pouco essa ferida”, afirma.

Segundo a presidente da Federação Paulista dos Trabalhadores Domésticos, Marília de Lima, o aumento a eleva o poder de barganha dos empregados domésticos. “As negociações se darão em um nível mais alto”, diz ela.

Quem não gostou da medida foram os sindicatos de empregadores domésticos. “O governador não deveria cobrar da gente algo que ele não faz”, afirma a presidente do sindicato estadual, Margareth Carbinato. O sindicato de Campinas e região ameaça entrar com ação civil pública exigindo a adoção do valor nacional para contratos domésticos. “Aposentados do INSS não tiveram esse índice de reajuste; não conseguem cobrir o aumento”, afirma a presidente da entidade Camila Haar.

Enquanto não entra em vigor o novo piso, advogados recomendam que empregadores domésticos adotem o salário mínimo nacional, de R$ 465. “Seria prudente, para evitar ações trabalhistas. Na dúvida, a lei beneficia o trabalhador”, afirma a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas.

1 MILHÃO

de trabalhadores devem ser beneficiados pelo aumento do piso salarial no Estado de São Paulo

1,7 MILHÃO

é o número de empregados domésticos em SP, segundo a federação dos trabalhadores da categoria

5% DOS DOMÉSTICOS

são contratados com carteira assinada. Os demais são informais e podem não ser beneficiados com o aumento do piso