Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Andrea Vialli

O Estado de SP

Os acordos que estão sendo negociados entre empresas e sindicatos para evitar a perda do emprego, como redução de jornada e salários e bancos de horas estão dentro da lei e indicam que a flexibilização das leis trabalhistas é uma realidade no Brasil.

“A flexibilização das leis trabalhistas já ocorre, na prática, desde 1965, com a Lei 4.923, que previa a possibilidade de redução da jornada de trabalho em momentos de conjuntura econômica delicada, desde que negociada entre empresas e trabalhadores”, diz o jurista Amauri Mascaro Nascimento, especialista em direito do trabalho. Ele explica que a Constituição de 1988 deu ainda mais poderes à livre negociação e revogou o limite de redução do salário em 25% proposto em 1965. “Pela Constituição, não há limites para redução de salário contratual. Os limites são o valor do salário mínimo e do piso de cada profissão”, diz o jurista.

Segundo o economista da USP, Roberto Macedo, a flexibilização dentro das leis existentes é inevitável no atual contexto de crise. “Os casos de suspensão temporária para programas de treinamento, por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o banco de horas não garantem empregos. Mas, sem acordos, a redução do nível de emprego seria ainda maior.”