Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Escrito por PanoramaBrasil

Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, será instalada hoje, às 14h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75 % a remuneração de serviços extras.

A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário.

Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices e será escolhido o relator . A PEC é de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Outra CPI, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios.

A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. As datas de instauração não foram definidas.