Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), relator do PL 1.987/07, do deputado Candido Vaccarezza (PT/SP), que dispõe sobre a consolidação das leis trabalhistas, deverá submeter a votos brevemente seu substitutivo no Grupo de Trabalho e em seguida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo o deputado, o texto não pretende subtrair direitos nem promover mudanças no mérito das leis, mas apenas suprimir dispositivos conflitivos, repetitivos ou desatualizados, para sintetizar toda a legislação.

Um dos pontos que o relator vem recebendo pressão para suprimir do texto diz respeito aos artigos da CLT sobre organização sindical.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), por intermédio de seu diretor, Renato Sant´Anna, manifestou-se contrário à inclusão do capítulo sobre organização sindical no texto consolidado.

Segundo ele, o artigo 8º da Constituição assegura a liberdade sindical e isso, em sua visão, pressupõe o direito de organizar sindicatos, daí a resistência ao texto.

O tema é polêmico e as entidades sindicais precisam estudar o texto para manifestar seu ponto de vista ao relator, antes que a matéria seja votada.