Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR/GO), apresenta seu relatório final hoje no âmbito da comissão especial. A reunião vai ser realizada no plenário 13, às 14 horas.

Na semana passada, o relator informou que seu parecer fixará prazo de dez anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias.

Além disso, Mabel adiantou que a reforma poderá ter um gatilho para garantir maior segurança aos estados nas mudanças propostas ao ICMS.

O relator também propõe que, se a desoneração da folha de pagamento não for regulamentada em dois anos, ela seja de 1% por ano na parte patronal devida ao INSS.