COMISSÃO APROVOU PROJETO QUE ACABA COM ÍNDICE REDUTOR. AGORA, FIM DO FATOR SERÁ ANALISADO EM MAIS DUAS COMISSÕES
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o projeto tem pela frente a avaliação de mais duas comissões e a votação no plenário da Câmara.
A primeira comissão que analisará o projeto é a Comissão de Tributação e Finanças, que receberá a proposta nos próximos dias. Depois, será a vez da votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Em abril, o projeto, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovado no Senado.
O fator é uma fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida -que é calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para o trabalhador mais jovem, com maior expectativa de vida, o fator reduz o valor do benefício em até 40%.
De acordo com o presidente da Comissão de Tributação e Finanças, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a comissão irá analisar se o projeto tem adequação econômica. “O mais importante é saber se o projeto tem equilíbrio. Isto é, se as fontes de custeio para as despesas que foram criadas.”
Nessa comissão, o relator do projeto será escolhido entre um grupo de deputados voluntários. “Os deputados da comissão vão dizer se têm interesse pela relatoria. O escolhido terá que conversar com o autor do projeto e com o Ministério do Planejamento sobre o impacto financeiro que a alteração poderá causar”, comentou Eugênio.
Segundo o senador Paim, a extinção do fator não vai acarretar nenhuma despesa extra para o governo.
“Não é uma questão de retirar receita ou criar despesa. O fator é um erro desde o início e só serviu para prejudicar a aposentadoria dos trabalhadores. A Previdência é um sistema contributivo, e os segurados têm o direito de pedir o benefício integral após o período de contribuição estabelecido pela lei. O fator é um mecanismo perverso”, disse.
Se passar por todas as etapas na Câmara, o projeto será enviado ao presidente Lula, que já disse que, se houver acordo no Congresso, o fim do fator será confirmado por ele.
Ganho
Entre 2000 e 2007, de acordo com dados do Ministério da Previdência, o valor acumulado com as reduções nos cálculos dos benefícios por conta do fator previdenciário foi de R$ 10,1 bilhões.
Quando foi criado, em 1999, o fator tinha por objetivo inibir as aposentadorias precoces. Em 1998, a média de idade dos trabalhadores que se aposentavam por tempo de contribuição foi de 49,7 anos. Em 2000, já com o fator, subiu para 52 anos. Porém, em 2005, ainda era de 53,4 anos.
(Juca Guimarães)
