O governo deve apresentar nessa semana proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) na Participação dos Lucros e Resultados (PLR) a que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. A informação é do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo.
“A reivindicação das centrais sindicais tem reposta prevista para a semana que vem”, disse na sexta-feira o assessor da Secretaria-Geral, sem dar mais detalhes da proposta.
A decisão de reduzir o imposto na PLR já estava tomada, mas o governo não conseguia chegar a um acordo sobre o valor com as centrais sindicais.
No 1.º de maio deste ano, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou a proposta de isentar do IR até R$ 6 mil na PLR. A partir desse valor, passaria a vigorar uma tributação progressiva de imposto de renda sobre rendimentos.
Os sindicalistas, no entanto, reivindicavam que o valor fosse de R$ 20 mil e disseram que não concordariam com isenção inferior a R$ 10 mil. “O assunto continuou em debate”, disse Feijóo.
Outro item da pauta das centrais, a Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva entre servidores públicos e os governos, também foi encaminhada pelo governo federal. “O Ministério do Trabalho foi encarregado de convocar as centrais, reunir o governo e iniciar um debate sobre o tema. Portanto, está em andamento.”
A dificuldade está no fator previdenciário, apontou o assessor da Secretaria-Geral. Mas ele observou que, quando havia uma proposta (a Regra 85/86, em que o cálculo da aposentadoria leva em conta a soma da idade com o tempo de contribuição até chegar a 85 anos para mulheres e 95 anos para homens) e era possível colocar em votação, a maioria das centrais foi ao Congresso e recusou a proposta.
Hoje, há consenso das centrais em torno do substitutivo, “só que a conjuntura mudou”, frisa Feijóo. “Nós estamos numa conjuntura de crise internacional em que qualquer proposta que mexa numa coisa da proporção da Previdência Social tem de ser analisada com muito cuidado, para que não gere depois prejuízo aos próprios trabalhadores”, argumentou.
Originário do movimento sindical (ele deixou a vice-presidência da CUT um ano antes do fim do mandato na gestão Artur Henrique para trabalhar no Palácio do Planalto), Feijóo diz que o discurso das centrais, de falta de diálogo com o governo Dilma, faz parte de um processo de pressão. “Entendo que ele é legítimo, mas não é a realidade”.
“O governo hoje discute a política industrial no Plano Brasil Maior”, cita o assessor como exemplo. “Lá estão todos os empresários e também todas as centrais sindicais”.
