Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Empresas que evitarem demissões sem justa causa vão pagar menos encargos trabalhistas. Essa é a proposta que será apresentada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Em contrapartida, quem demitir acima da média de seu setor será punido, pagando mais.

A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, durante visita à redação do jornal O Dia. O objetivo, segundo ele, é regulamentar o mecanismo de combate à rotatividade de pessoal, confrontando empresas que demitem sem justa causa.

“Queremos combater o desemprego, as fraudes nas demissões, principalmente quando o patrão e empregado combinam demissão de fachada para que o trabalhador receba o seguro-desemprego”, explica.

Ainda de acordo com Brizola Neto, em 2009 a taxa de rotatividade alcançou 36% e chamou a atenção do governo. Em 2007, o número estava em 34,3%, segundo Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para empresários e associações ligadas à cadeia produtiva e consultados pelo Brasil Econômico, a medida é positiva, desde que o percentual de desoneração seja substancial, além de ser apresentado também um projeto de proteção à indústria nacional que sofre forte perda de competitividade frente aos importados chineses.

“Se o ministério fizer um projeto que traga ganhos efetivos, com desonerações que não sejam aquelas de meio ponto percentual, toda a indústria que produz produto acabado será uma grande aderente a essa política. E nós do setor de brinquedos, vamos aderir tempestivamente”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, Synésio Batista da Costa.

Ainda de acordo com ele, a indústria tem condições de contratar, mas não o faz por conta do medo da concorrência. “O mercado de brinquedos, por exemplo, está 60% nas mãos de chineses”, explica. “Por isso, enfatizo que a medida a ser anunciada tem que ser uma coisa que valha para segurar a mão de obra”, completa.

Já o diretor-geral da Schrader, fabricante de válvulas para pneus e sistemas de ar-condicionado, Carlos Storniolo, afirma que apesar de a medida ser positiva, a indústria não deixará de demitir caso haja funcionários ociosos na fábrica, mesmo que para isso tenha de arcar com mais impostos.

“A solução para que isso não ocorra é aumentar a nossa competitividade, a qual só é possível conquistar com ações de proteção à indústria nacional”, destaca, lembrando que a indústria trabalha de acordo com as sazonalidades do mercado.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, a princípio, a ação também é tida como positiva, pois trará benefícios de competitividade à indústria, que será beneficiada por reter por longo tempo uma mão de obra qualificada.

Ainda de acordo com ele, o trabalhador qualificado torna-se mais caro com o passar dos anos e por isso são trocados por outros com salário inferior. “Mas com essa medida, essa atitude tende a ser minimizada”, acredita.

Apesar dos pontos positivos, o empresário, concessionário da marca Fiat e presidente da Fenabrave, Flávio Meneghetti, se mostra totalmente contra o anúncio. Para ele, a indústria já sofre com altas cargas trabalhista e, portanto, medidas como essa não podem ajudar o nível de empregabilidade.

“Ninguém demite porque quer, mas por conta de razões econômicas fortes que colocam em risco a segurança da empresa e dos empregados. Contratar custa e demitir também”, defende.

Em cima desses pontos, Meneghetti emenda e credita a legislação trabalhista como arcaica. “O governo está tomando decisão unilateralmente. Antes disso, deveria ouvir o empresariado”, finaliza.

Segundo o ministro, em 2013 um modelo piloto com oito agências testará sistema de monitoramento de empregos. O programa funcionará em conjunto com a Previdência.