As mazelas do Fator Previdenciário, regra adotada em 1999 para reduzir os gastos da União e retardar a concessão da aposentadoria às custas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de palestra da coordenadora do Departamento Jurídico do Sindinapi, Tônia Galleti, que se realizará na sede do sindicato na quarta-feira, dia 12 de setembro, às 10:30 horas. O sindicato está localizado à Rua do Carmo, 171 – centro antigo da capital paulista.
Tônia Galleti fará uma retrospectiva dos efeitos nocivos do Fator Previdenciário nos últimos 13 anos. Essa regra possibilitou à União deixar de gastar cerca de R$ 10 bilhões ao rebaixar o valor dos benefícios de aposentados que, dependendo da idade, acabam perdendo cerca de 45% da renda a que teriam direito – embora cumpram com a determinação de contribuir para a Previdência Social por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)
Em substituição ao Fator Previdenciário, Tônia Galleti defenderá a adoção do projeto de lei que cria o Fator 85/95, nova regra em discussão na Câmara dos Deputados, que se encontra em regime de urgência para votação. “O Fator 85/95 é muito menos prejudicial aos trabalhadores que chegam à aposentadoria”, ela afirma.
O Fator 85/95 ameniza a injustiça do Fator Previdenciário. Sua regra permite que o valor do benefício da aposentadoria chegue bem perto do valor integral. Ela consiste na soma da idade ao tempo de contribuição – e o valor será integral se a mulher tiver 55 anos de idade (55 + 30 de contribuição = 85) e o homem 60 anos de idade (60 + 35 de contribuição = 95). Além disso, o projeto do Fator 85/95 muda a base de cálculo do benefício: ao invés da média baseada nos 80% maiores salários de contribuição, estabelece o cálculo sobre os 70% maiores salários de contribuição.
Mais informações com Vicente Dianezi Filho
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