DCI/AE
Entre 2007 e 2010, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez mais de 6.500 ações de fiscalização de trabalho infantil e retirou cerca de 22,5 mil crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. O Nordeste respondeu por 61,5% do total de crianças e adolescentes afastados de situação ilegal de trabalho no período analisado.
A fiscalização, no entanto, não alcançou todo o País. O relatório “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação”, divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), alerta que em diversos estados a proporção de municípios que receberam as ações do MTE ainda era muito pequena. No Estado da Bahia, por exemplo, 81,5% dos municípios não foram fiscalizados.
Apenas 77 dos 417 municípios baianos (18,5%) receberam ações de fiscalização entre 2007 e 2010, mesmo sendo um estado com alto índice de trabalho infantil. Em 2009, 20,1% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam no estado. Em Pernambuco, a proporção de municípios fiscalizados foi somente de 4,3%. Na sequência vieram Maranhão (10,6%), depois Minas Gerais (12,8%), Rio Grande do Sul (12,5%) e Piauí (15,6%).
O contingente de crianças e adolescentes afastados do trabalho em 2010 (5,6 mil) foi menor que o número registrado em 2007 (6,2 mil), embora o número de ações fiscais tenha subido de 981 para 3.284. A OIT aponta que a redução do número de crianças retiradas do trabalho está em harmonia com a redução do trabalho infantil apontada pelas pesquisas domiciliares, mas ressalta que “chegar ao núcleo duro do trabalho infantil, mais invisível, difuso e disperso, requer uma intensificação ainda maior das ações de fiscalização”.
Entre 2008 e 2011, 3.592 pessoas foram libertadas de situação de trabalho análogo ao de escravo no Centro-Oeste do País. O número representa 25,9% do total nacional de resgates feitos no período pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização, do MTE. De 1995 a 2011, 41.608 pessoas foram libertadas de situações de trabalho análogo ao de escravo, conforme o relatório. A maior parte das pessoas (35.715) foi libertada entre 2003 e 2011.
Pará teve, sozinho, 1.929 pessoas libertadas de situação de trabalho análogo ao de escravo entre 2008 e 2011, seguido por Goiás, com 1.848 resgates, Minas Gerais (1.578) e Mato Grosso (1.099). Juntos, os quatro estados representaram 46,6% das 13.841 libertações realizadas no período.
Em 30 de dezembro de 2011, o Cadastro de Empregadores tinha registrado o nome de 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. O Estado do Pará concentrava o maior número de infratores: 69, ou 23,5% do total. A Região Norte respondeu por mais de um terço do total de infratores (34,4%), seguida pelo Centro-Oeste (26,9%).
