Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O Projeto de Lei 951/11, que cria o chamado Simples Trabalhista, foi rejeitado pela maioria dos 16 convidados para a audiência pública realizada na quarta (13) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. 

Apenas três defenderam o texto: as confederações da indústria e do comércio (CNI e CNC) e o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore.

Pelo projeto, acordos coletivos poderiam fixar Pisos salariais diferenciados para os empregados do Simples Trabalhista e até o trabalho aos domingos e feriados. Entre os que rejeitam a proposta, está o Ministério do Trabalho.

Precarização – “Além de flexibilizar direitos, o projeto tira dos Sindicatos o poder de fazer essa negociação de flexibilização, porque permite que o próprio trabalhador individualmente flexibilize seus direitos”, denunciou Roberto Miguel de Oliveira, da CUT. Representantes da Força Sindical, UGT e do Dieese também participaram do debate.

Perdas – Com o pretexto de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas, o projeto apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) precariza as condições de trabalho. Entre outros prejuízos aos trabalhadores, ele prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do Fundo de Garantia (FGTS) por um prazo de cinco anos.

Mais informações:
www.diap.org.br