Em 1981 a ONU declarou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e extensas comemorações espalham-se pelo Brasil.
O Plano Nacional de Ações para as Pessoas com Deficiência – VIVER SEM LIMITE – anunciado pelo governo em 17 de novembro prevê investimentos de 7,6 bilhões de reais até o ano de 2014, nas áreas de Educação, Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
Curiosamente o simples descumprimento da Lei de Cotas – aquela que garante vagas para as pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais funcionários – desvia anualmente 18 bilhões de recursos que poderiam estar no bolso das pessoas com deficiência através do trabalho. A Lei prevê multas pelo descumprimento.
Atualmente 4 em cada 10 trabalhadores com deficiência que estão no mercado de trabalho prestam seus serviços em empresas desobrigadas por lei a contratá-los. As pessoas com deficiência podem estar trabalhando em todos os ramos da economia bastando um pequeno esforço do governo na fiscalização do cumprimento da lei, produzindo estatísticas confiáveis no Ministério do Trabalho e Emprego e fazendo campanha institucional na mídia mostrando que todos ganham quando a diversidade chega no mundo do trabalho.
O Censo de 2010 indicou que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com deficiência. Mais de 27 milhões delas tem idade para atuar no mercado formal de trabalho, mas apenas 306 mil estavam com direitos garantidos, segundo registros do Ministério do Trabalho.
É hora de comemorar e também de cobrar.
Abraços,
Clemente
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