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Nesta quarta-feira, 30, às 10h30, o ex-metalúrgico da empresa Jan Lips vítima de fraude trabalhista fará a sua homologação na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região de Taboão da Serra, localizada na rua Ribeirão Preto, 397, Vila Iasi, Taboão da Serra. Essa é uma das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta determinado pelo Ministério Publico do Trabalho de Osasco.
A homologação acontece após a Jan Lips ser condenada a pagar multa de R$ 50 mil por cometer uma fraude chamada de “casadinha”, juridicamente chamada lide simulada. Conforme denúncia do trabalhador, aconteceu uma das formas mais típicas: a empresa indicou um advogado para o trabalhador que desejava processá-la para, então, receber as verbas trabalhistas. Normalmente, a simulação se dá porque, na verdade, a verba já foi acordada previamente, antes das partes chegarem perante o juiz e o que o ocorre, na audiência, na prática, é uma teatralização porque não há disputa. A fraude foi flagrada na última quinta-feira, 24, pela Procuradoria Regional do Trabalho de Osasco durante audiência na 1ª Vara do Trabalho, em Taboão da Serra.
De acordo com a Procuradoria, patrocínio simultâneo de lide é previsto como crime pelo artigo 355, parágrafo único, do Código de Penal.
Foi o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região quem investigou e denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho, após ser procurado pelo trabalhador. A empresa e o advogado terão que doar bens e equipamentos à entidade de finalidade pública no valor de R$ 50 mil e 10 mil respectivamente, de acordo com o termo de compromisso de ajuste de conduta assinado pelas partes.
Serviço:
O que: Homologação de ex-metalúrgico vítima de casadinha
Onde: Subsede do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região em Taboão da Serra
Endereço: rua Ribeirão Preto, 397, Vila Iasi, Taboão da Serra
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