Há quase 12 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a ação direta de inconstitucionalidade número 2.111 contra o fator previdenciário, criado em 1999 pelo INSS com o objetivo, segundo o governo, de inibir a aposentadoria precoce.
A ação contra o fator foi proposta pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) em dezembro de 1999, mas até agora não teve o mérito julgado. Durante esse período, a ação teve quatro relatores designados pelo STF.
Até o final do próximo mês, o processo deve ganhar um novo ânimo na Corte. Esse é o prazo para responder o pedido feito pela Faaperj (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro) em participar do processo como “amicus curiae” (amiga da corte).
Com o pedido aceito, a federação poderá apresentar provas e argumentos contra o fator previdenciário. “O nosso principal objetivo é fazer uma pressão popular para sensibilizar o STF e acelerar o julgamento”, disse Emídio Luís de Santana, diretor da Faaperj.
De acordo com o STF, a demora no julgamento da ação está relacionada às mudanças de relatoria. No entanto, segundo o Supremo, o caso não ficou parado. Três pedidos de liminares pelo fim do fator foram negados. Para o governo, a solução para o fim do fator previdenciário seria o fator 85/95.
