Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Lei sancionada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff aumenta o tempo do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias

12 de outubro de 2011 | 16h 45

Agência Estado

SÃO PAULO – O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, filiado à Força Sindical, está convocando os trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses, que ficaram mais de um ano na empresa, a ingressar com medida judicial de cobrança de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho. A entidade sindical cobra efeito retroativo sobre projeto de lei sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. A expectativa é de que o projeto de lei passe a valer a partir de amanhã (13), quando está prevista sua publicação no Diário Oficial da União.

Os trabalhadores deverão comparecer à sede do sindicato a partir de sexta-feira (14) com carteira profissional, documento de rescisão, carteira de identidade (RG) e comprovante de residência. A entidade sindical alega que os trabalhadores demitidos antes da sanção da lei têm direito à diferença retroativa do aviso prévio. “Estamos nos baseando na legislação trabalhista, que garante prazo de até dois anos a partir da rescisão para o trabalhador ingressar com medida judicial cobrando direitos não recebidos dos últimos cinco anos”, defende, por meio de nota, o presidente do sindicato, Miguel Torres. “Entendemos também que esta não é uma lei nova, mas a regulamentação de um direito garantido na Constituição Federal, desde 1988.”

Em nota, o presidente nacional da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, ressaltou que a entidade sindical irá orientar seus dirigentes a auxiliarem os trabalhadores na solicitação do aviso prévio retroativo. “Isto porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão”, afirmou.

O presidente da Força Sindical considerou a sanção do projeto de lei uma ampliação dos direitos dos trabalhadores e um avanço social. “Entendemos que a medida, que irá inibir a rotatividade no emprego, é uma demonstração de sensibilidade social tanto do Congresso Nacional como da presidente Dilma Rousseff”, afirmou. Segundo Paulinho, entre janeiro e maio houve oito milhões de demissões no Brasil.