Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DE SÃO PAULO

Há propostas em discussão na Câmara dos Deputados para melhorar o ambiente de negócios do país para o micro e pequeno empresário.
Um dos projetos é o PLP 591/2010 (projeto de lei complementar), que prevê a atualização do Super Simples, de tributação diferenciada para as empresas de menor porte.
Pela regra atual, são consideradas microempresas aquelas com faturamento anual de até R$ 240 mil. São pequenas as com receita de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões. São “empreendedores individuais” os negócios com receita anual de até R$ 36 mil.
A proposta é subir o teto da categoria empreendedor individual em 33% (para R$ 48 mil), o da microempresa, em 50% (para R$ 360 mil), e o da pequena, também em 50% (para R$ 3,6 milhões).
“E há outras ideias no projeto, como estabelecer que as empresas que ultrapassem o teto só paguem mais imposto sobre esse excedente”, diz Luiz Barreto, presidente nacional do Sebrae.
Outro projeto de lei em discussão é o “simples trabalhista” (PL 951/2011).
Entre as propostas estão a possibilidade de fixar um piso salarial diferenciado para os funcionários, reduzir o valor do depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na conta do empregado e dar assistência judiciária gratuita a elas.
Os dois projetos estão sendo avaliados por comissões. Depois, devem seguir para o Senado. (CM)