MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2014; com a correção, faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês
Rosana de Cassia, da Agência Estado
BRASÍLIA – O governo oficializou nesta segunda-feira, 28, por meio de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2014. Com a correção, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.
A correção só foi possível depois que o governo conseguiu reajustar o salário mínimo em R$ 545. Segundo cálculos do governo, a correção da tabela do IR representará uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2011.
O governo também publicou hoje no Diário Oficial da União o decreto que reajusta de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito e outro que aumenta os tributos incidentes sobre bebidas frias, como refrigerantes e cervejas. Com a publicação, os decretos entram imediatamente em vigor.