Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89 DE 02 DE MARÇO DE 2011

Publicada no Diário Oficial da União de 3/03/2011, Seção I, páginas 67/68.

Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.

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Matéria sugerida por Zuher Handar, médico do trabalho e consultor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da CNTM