Congresso: Projeto do governo prevê que novo valor entre em vigor no mês subsequente à aprovação da lei
Valor Econômico
Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
O governo decidiu não permitir que o novo valor de R$ 545 para o salário mínimo retroaja a 1º de janeiro diante de uma avaliação feita pela equipe econômica de que a medida provocaria uma “grande confusão”, segundo explicou ontem o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP): “A retroatividade do salário mínimo a janeiro iria criar um turbilhão na Justiça.”
Da forma que foi encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto prevê que o novo valor de R$ 545 entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação da lei. Se o projeto for aprovado esta semana, como é a intenção do governo, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês, o valor de R$ 545 valerá a partir do dia 1º de março. Se houver atraso na votação do projeto, somente em 1º de abril.
A exposição de motivos estima que entrando em vigor no dia 1º de março, o novo mínimo aumentará os gastos públicos a ele vinculados em R$ 1,36 bilhão este ano (com as aposentadorias do INSS, abono salarial, entre outros).
Vaccarezza explicou que de janeiro para cá, numerosos trabalhadores que ganham o piso salarial foram demitidos, mudaram de emprego ou até mesmo morreram. Além disso, várias empresas pagam os trabalhadores por hora trabalhada. Se a lei retroagisse a janeiro, as empresas teriam grande dificuldade operacional para pagar a diferença, o que terminaria provocando ações na Justiça.
Desde janeiro, o salário mínimo é de R$ 540. Este valor, no entanto, não foi suficiente para cobrir a inflação integral do ano passado, medida pelo INPC, que ficou em 6,47%. O líder do governo disse que chegou a defender a retroatividade, mas foi convencido pelos argumentos da equipe econômica.
A não retroatividade será mais uma dificuldade que o governo vai enfrentar na batalha de amanhã para aprovar o projeto de lei que fixa o valor de R$ 545 e estabelece uma política de recuperação do salário mínimo até 2015. Alguns líderes da base aliada consideram que será difícil convencer as suas bancadas a aprovar o projeto sem a retroatividade.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a admitir ontem a possibilidade de que essa questão possa ser objeto de uma emenda ao projeto de lei. Mas a orientação na Câmara dos Deputados, onde o projeto começou a tramitar, é de que os partidos da base aliada não apresentem emendas. O único parlamentar que não cumprirá a determinação governista é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e que já anunciou sua disposição de apresentar uma emenda passando o salário mínimo para R$ 580.
O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e Vaccarezza garantiram, durante a reunião da coordenação política, que o governo tem votos suficientes para aprovar amanhã o salário mínimo de R$ 545. Diante da presidente Dilma Rousseff e dos ministros que compõem o núcleo do governo, Vaccarezza afirmou: “Vai ser trabalhoso e barulhento, mas o projeto do salário mínimo passa na Câmara.”
Após a reunião, o ministro e o líder do governo descartaram a possibilidade de um “plano B” caso o Executivo tenha dificuldades em aprovar o valor de R$ 545 no Congresso. Nos últimos dias, especulou-se que o Planalto aceitaria o valor de R$ 560 defendido pelo DEM e pelo PDT – o PSDB vai apresentar um destaque ao projeto propondo o aumento do salário mínimo para R$ 600.
Ficou acertado que o governo não pedirá aos líderes que punam os deputados que votarem contrários à orientação do Planalto. Mas haverá um trabalho sistemático para mostrar aos aliados que o valor de R$ 545 é o único que cabe dentro dos limites orçamentários do Executivo.
Vaccarezza disse que PT, PMDB, PR e PP estão fechados a favor dos R$ 545. Além disso, o PSB “avançou em direção à essa proposta” e PDT e PCdoB vão reabrir as discussões nas respectivas bancadas.
O PDT terá uma reunião hoje de sua bancada e parte da executiva nacional. O líder do partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse que, se a presidente pretende, de fato, manter a política de valorização do salário mínimo, deveria reajustar o mínimo para R$ 560. “Isso representa R$ 4,5 bilhões no Orçamento, não é nada, em comparação à injeção de recursos na economia brasileira.”
Ex-líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) declarou que o partido não pretende colocar-se como oposição ao governo, mas que tentará, até o último momento, dar um aumento maior para o mínimo.
