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Ministro diz que mudança na marcação de jornada dará maior controle a funcionários
As empresas podem ganhar mais tempo para se adaptarem às mudanças das regras do registro de ponto eletrônico dos funcionários. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o governo estuda conceder um prazo de mais 90 dias para as companhias efetuarem a troca dos relógios que marcam a jornada de trabalho de cada empregado.
Ele defendeu a fiscalização, mas disse que a mudança não é obrigatória. A partir do dia 26 deste mês, as companhias com mais de dez funcionários deveriam passar a marcar as entradas e saídas dos empregados e imprimir os comprovantes em papel.
– Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também podem usar ponto manual ou mecânico.
Segundo Lupi, a portaria do governo sobre o assunto apenas disciplina a implantação do ponto eletrônico para permitir que o trabalhador tenha o controle exato da sua jornada de trabalho. O objetivo é frear irregularidades e fraudes na jornada de trabalho e no banco de horas das empresas.
– É facultativo e ponto final. O que estamos fazendo é uma tentativa de proteger o trabalhador. A maior reclamação na Justiça trabalhista é sobre horas extras. Com os comprovantes, não é apenas uma das partes que possui registro.
A norma do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) determina que todas as empresas com mais de dez funcionários que usam o registro eletrônico troquem seus aparelhos por relógios certificados pelo ministério.
O custo médio para a troca de cada equipamento é de cerca de R$ 3.650, valor que representa prejuízos para as empresas. Companhias já questionam a medida.
O ministério diz que pode estender até novembro o prazo de mudanças para as empresas que optarem por trocar seus relógios. Auditores Fiscais do Trabalho devem acompanhar o trabalho, sem aplicar multas ou fazer autuações.
Mercado do ponto
Lupi realizou nesta terça-feira (17) uma reunião com representantes dos principais sindicatos do país. Em nota, o Ministério informou que as centrais sindicais se mostraram favoráveis à mudança, mas desejam que a medida seja debatida em acordos coletivos com as empresas.
– A principal mudança é que o empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona.
O Ministério do Trabalho baixou portaria sobre o assunto em agosto do ano passado porque descobriu um prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.
Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação para o Instituto de Previdência Social pode passar de R$ 4,1 bilhões e mais de R$ 1,6 bilhão deixaram de ser recolhidos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Atualmente, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de REP (Registros Eletrônicos de Ponto) certificados pelo ministério. São feitos, por mês, 184,5 mil parelhos do tipo.
Com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), das mais de sete milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) são potenciais utilizadoras de registro eletrônico de ponto.
As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de 10 empregados, o que as desobriga da marcação de ponto.
