Central sindical também realizará uma manifestação nos arredores da Assembléia Legislativa do Paraná
Dirigentes da Força Sindical do Paraná participam nesta quinta-feira (18), às 13h30, da audiência pública que irá discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta o salário mínimo no Estado. A sessão irá ocorrer na Assembléia Legislativa do Paraná. Além disso, a central realizará, a partir das 11 horas, mobilizações a favor da proposta nos arredores da Assembléia. A audiência é uma iniciativa da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) e visa ampliar o debate sobre a questão, reunindo representantes da sociedade civil e governo.
Além da PEC da regulamentação, há outros dois projetos sobre o mínimo aguardando votação na Alep, também elaborados pelo governo do Estado, centrais sindicais e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Um deles estabelece o índice de aumento do mínimo regional entre 9,5% e 21,5% para 2010. O outro obriga as empresas prestadoras de serviço ao governo do Paraná a pagarem o piso estadual para todos os seus funcionários, sendo esse um critério para que possam concorrer em licitações.
As propostas foram entregues pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) no último dia 8 de fevereiro, com amplo apoio dos movimentos sociais.
Entre os três projetos, o da regulamentação é tido como o mais importante pelas lideranças sindicais. Isso porque o atual mínimo regional, em vigor desde 2006, é um decreto, e nessa condição pode ser derrubado facilmente pelo próximo governador, com uma simples “canetada”. Porém, se for regulamentado, incorpora-se à Constituição Estadual do Paraná, o que torna difícil a sua derrubada, que é a vontade da classe empresarial do Estado. Além disso, a PEC da regulamentação prevê aumentos todos os anos no valor do mínimo regional, com reajuste atrelado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do PR e à inflação. Hoje, os aumentos anuais dependem de decreto elaborado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa.
O impacto do mínimo regional
De acordo com o presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Carlos Manoel dos Santos, desde que o mínimo regional foi criado, o número de empregos formais aumentou consideravelmente no Paraná. De acordo com Santos, entre 2006 e 2008 foram criados mais de 250 mil postos de empregos formais no Estado. Santos afirma ainda que a valorização do mínimo regional criará um ciclo virtuoso na economia do Paraná. “O aumento da renda do trabalhador gera automaticamente um aumento do consumo, que, tem como conseqüência o aumento da produção e a geração de empregos. Com isso mais trabalhadores terão mais dinheiro para gastar e todos saem ganhando com a economia do Estado aquecida”, argumenta ele.
“O salário mínimo regional já beneficia mais de 200 mil pessoas diretamente e é uma referência para mais de dois milhões de trabalhadores do Estado. Agora é hora de consolidar essa conquista por meio da regulamentação”, defende o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka. A central está realizando atos de conscientização na cidade, tais como a convocação de população para a audiência pública por meio de anúncios nas rádios locais, distribuição de panfletos explicativos e publicação de placas nas principais vias da cidade.
Aumento para 2010
A proposta de aumento para este ano prevê reajustes de 9,5% a 21,5%, elevando os pisos salariais para valores de R$ 663,00 a R$ 765,00, patamar até 50% maior que o novo mínimo nacional, de R$ 510,00.
Audiências públicas
Além da audiência pública de Curitiba, já foi realizada uma em Foz do Iguaçu no último dia 12. No dia 25 de março o mesmo evento ocorre em Maringá e Londrina. E no dia 26, em Guarapuava e Ponta Grossa.
O quê: Audiência Pública sobre o salário mínimo regional – Regulamentação, aumento para 2010 e vinculação
Data: Quinta-feira, dia 18 de março de 2010
Horário: 13h30
Local: Assembléia Legislativa do Paraná
Endereço: Praça: Nossa Senhora do Salete s/nº – Curitiba-PR
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