Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Ações poderão ser compradas por quem já adquiriu papéis da estatal com o FGTS, usando até 30% do saldo atual

Denise Madueño

BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da Petrobrás pelos trabalhadores que já são acionistas da empresa. A proposta foi incluída como emenda ao projeto de capitalização da estatal, cuja votação foi concluída ontem.

Poderão comprar novas ações os cotistas que já usaram o FGTS no passado nos chamados fundos mútuos de privatização. Eles poderão usar até 30% do saldo que têm atualmente no FGTS para exercer o direito de subscrição de novos papéis.

A alteração no projeto de capitalização da Petrobrás foi aprovada depois de um acordo na Câmara entre a oposição e o governo, que era contra a medida mas buscou a negociação ao reconhecer que seria derrotado se insistisse no veto ao uso do FGTS. “É insignificante, não vale a pena brigar”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O acordo poderá ser modificado quando a proposta for levada para votação no Senado. “Se passar, vamos tentar derrubar no Senado”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pouco antes do anúncio do acordo entre os deputados. O governo é contra a utilização de recursos do FGTS na capitalização da Petrobrás porque não quer deslocar recursos da habitação e de outras aplicações do fundo, como saneamento básico.

“Não há dois governos, um na Câmara e outro no Senado. O governo é um só. Se não for cumprido o acordo, será uma decepção para os trabalhadores”, reagiu o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), autor da emenda. Ele espera também que não haja veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi feito um acordo com o líder do governo, não há razão para o veto.”

A estimativa do governo é que o dinheiro do FGTS representará cerca de US$ 1 bilhão, menos de 0,5% da capitalização da Petrobrás, e beneficiará cerca de 248 mil trabalhadores. Em 2000, quando foram lançados os fundos de investimento em ações da estatal com recursos do FGTS, 312.194 trabalhadores usaram cotas do fundo para comprar ações da estatal.

De lá para cá, no entanto, muitos já venderam suas ações e não são mais cotistas, ou se aposentaram e sacaram o FGTS. Outros poderão ainda não ter saldo no FGTS para adquirir mais cotas. De acordo com dados da Petrobrás, do capital social atual da empresa, 2,1% pertencem ao FGTS, o que soma US$ 4,3 bilhões.

O deputado Paulo Bornhausen considerou o acordo favorável. “Não dá para abrir o uso do FGTS para todos, porque não há lançamento de novas ações, mas um processo de capitalização.” Com o acordo, a aprovação da emenda foi simbólica, sem registro no painel eletrônico. Todos os partidos orientaram o voto favorável.

O projeto de capitalização foi aprovado seis meses depois de ter chegado à Câmara. Dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal, falta concluir a votação da proposta que estabelece o sistema de partilha da produção, em substituição ao atual sistema de concessões. A votação desse projeto, o mais importante dos quatro que estabelecem o novo marco regulatório, emperrou depois que foi apresentada uma emenda prevendo a distribuição igualitária, entre Estados e municípios, dos royalties pagos pelas empresas sobre a produção do petróleo. A proposta contraria o interesse dos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que hoje abocanham a maior parte dos royalties.

Os líderes dos partidos acertaram a votação da emenda para 10 de março. O governo é contra a alteração no projeto, que tem como relator o deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Vaccarezza, no entanto, já admitiu que o governo também poderá ser derrotado nessa questão. A estratégia do líder é concluir a votação, mesmo com alterações no projeto, para evitar novos atrasos. A intenção do governo é que a Câmara e o Senado aprovem os quatro projetos do pré-sal até junho.