Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso discute projeto que irá permitir ao trabalhador usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar apartamento para os filhos maiores de 21 anos que sejam casados ou tenham comprovada relação estável.

O primeiro passo para isso foi dado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que aprovou projeto nesse sentido.

Pelo texto, o dinheiro poderá ser sacado ainda que o titular da conta já tenha comprado imóvel próprio ou para outro descendente de primeiro grau. Atualmente, o FGTS só pode ser usado, em geral, para a compra de um único imóvel próprio.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que com a aprovação do seu projeto é possível comprar outros imóveis já em nome dos filhos. “O saldo do FGTS deveria ter maior possibilidade de utilização. É patrimônio do trabalhador brasileiro.”

O projeto ainda precisa ser analisado por mais uma comissão -a de Assuntos Sociais- antes de seguir para votação na Câmara para virar lei. A aprovação na CCJ foi unânime.

No Congresso tramitam projetos para liberar o uso do FGTS. Um deles prevê investimento de até 10% do saldo em projetos de exploração petrolífera.