GRANA SAI A PARTIR DO DIA 10 PARA QUEM GANHOU A REVISÃO DA APOSENTADORIA NA JUSTIÇA. VALOR MÉDIO É DE R$ 7.760
No mês que vem, 48.491 aposentados e pensionistas do INSS que ganharam na Justiça a ação de revisão ou de concessão de benefício irão receber os atrasados -a diferença que não foi paga pela Previdência ao segurado em um período de até cinco anos. O valor médio do pagamento no país é de R$ 7.761,93. Porém, alguns aposentados podem receber até R$ 24.900 -60 salários mínimos, o valor máximo pago nas revisões julgadas nos juizados.
Ao todo, a Justiça vai gastar R$ 256 milhões com os atrasados. O crédito estará disponível para os segurados a partir do dia 10 de novembro. O pagamento dos atrasados é feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são liberadas pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) de acordo com a solicitação dos TRFs (tribunais regionais federais). Os tribunais são responsáveis pelo pagamento das ações julgadas nos juizados especiais federais.
Para o TRF 3, que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Justiça liberou R$ 52,6 milhões para o pagamento de 6.686 revisões. O valor médio dos atrasados será de R$ 7.874,85. O segurado com direito à grana já teve a ação julgada pela Justiça sem chance de recurso para o INSS.
O pagamento dos atrasados é feito de uma vez só. O dinheiro pode ser sacado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O aposentado deverá receber em casa uma correspondência do banco informando a data e a agência onde será creditada a grana da revisão. Para sacar o dinheiro, o aposentado terá que apresentar um documento de identidade com foto, o CPF e um comprovante do benefício.
Quem teve a ação julgada com um valor de atrasados maior que R$ 24.900 (teto dos juizados) tem de optar entre abrir mão da diferença ou receber por meio de precatórios. Por precatório, o pagamento pode demorar até um ano e meio, mas o aposentado recebe todo o valor da sentença.
Como é o pagamento
A grana para pagar os atrasados das revisões de aposentadoria sai do Tesouro Nacional, após liberação do CJF. Para pagamento em novembro, o CJF pediu a liberação dos atrasados que foram enviados em setembro pelos tribunais regionais. Para saber se vai receber a grana, o segurado pode consultar o andamento processual da ação.
No mês que vem, os 2.415 segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que fazem parte do TRF 2, irão receber o maior valor médio de atrasados do país, R$ 8.425,51. O valor das RPVs pagas no mês que vem será corrigido pela inflação, segundo o IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial), do IBGE. (Juca Guimarães)
