Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta do IR os rendimentos de aposentadorias e pensões de pessoas com mais de 66 anos. A medida valeria para quem recebe até R$ 3.800 mensais.

Se não houver apresentação de recurso contrário à votação, a matéria não precisará ser apreciada pelo plenário da Casa. Mas antes de ir à sanção presidencial, terá de ser votada pela Câmara.

O projeto é de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB). Na CAE, a iniciativa teve como relator o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

A isenção é concedida de forma progressiva: começa com 20%, quando o contribuinte fizer 66 anos, e alcança 100% da renda quando completar 70 anos”, diz Lucena, em seu relatório.

Apesar de ser maioria na CAE, a bancada governista não impediu a aprovação do projeto de Morais.