Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

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Força Sindical e CNTM apoiam a criação de conselhos populares

O presidente da Força Sindical e da CNTM, Miguel Torres, enviou à presidente Dilma Rousseff uma carta manifestando apoio à edição do Decreto nº 8243/2014 que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

“Consideramos importante consolidar, fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil”, declara Torres.

Para ele “é fundamental ampliar os espaços de negociação e intervenção sobre as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo, destacadamente aquelas que remetem às questões do mundo e às relações de trabalho”.

Ainda segundo Miguel Torres: “O debate político que se estabeleceu após a edição do Decreto em pauta não agrega e, tampouco, reconhece a importância da política de participação social”.

“Discordamos da abordagem de setores políticos em apresentar a Política e o Sistema Nacional de Participação Social como sobreposição ou substituição das atribuições do Poder Legislativo, cujo funcionamento regular é baluarte da democracia brasileira, consagrado na Constituição Federal de 1988. Chamamos a atenção de Vossa Excelência sobre a necessidade de se respeitar, na composição e funcionamento dos conselhos, comissões, conferências, mesas de diálogo e fóruns cuja temática seja atinente às relações de trabalho, o princípio do tripartismo preconizado pela Organização Internacional do Trabalho e que o Brasil subscreve”, conclui Miguel Torres.

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