Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Esta em curso no Brasil um golpe contra a classe trabalhadora. O Governo de Michel Temer, desde que assumiu o poder, vem implementando uma série de ataques que fortalecem os mais ricos e prejudicam a grande maioria da população, dentre elas o vergonhoso congelamento dos gastos públicos por 20 anos, o que vai atingir diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação.

A reforma da previdência é outro grande absurdo deste governo.

No pacote de maldades, encontra-se a proposta de reforma trabalhista que vem sendo desenhada pela gestão de Temer e que prevê a flexibilização de direitos assegurados pelos trabalhadores depois de muita luta.
São direitos garantidos no artigo 7º da Constituição Federal (um conjunto de 34 itens).

O primeiro trata de flexibilização da jornada de trabalho. O ministro Ronaldo Nogueira afirmou que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com  teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas e as centrais sindicais lutavam pela redução dessa carga para gerar mais empregos.

Outra questão é a criação de dois novos tipos de contrato de trabalho, um por horas trabalhadas outro por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais.

A já polêmica terceirização também está em pauta na reforma.  Aprovado na Câmara (PL 4330/2004) e tramitando no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim.

Desta forma ficam universalizados os contratos que atualmente só podem ser realizados em atividades-meio, ou seja, serviços que não tenham relação com o serviço ou produto ofertado pela empresa.

Desde o início das discussões sobre terceirização as entidades sindicais brasileiras questionam que o projeto diminui a responsabilidade da empresa que contrata a empresa terceirizada em casos onde não ocorre o cumprimento de obrigações trabalhistas.  Além disto, fragiliza a luta dos trabalhadores fragmentando as categorias.

Outro grande ataque, o Projeto de Lei 4193, é relativo à prevalência do que é negociado sobre o que é legislado, ou seja, os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possam ser negociados entre os trabalhadores e contratantes. Outro projeto de lei é o PL 427, que cria  a negociação individual entre empregado e empregador.

O que o governo não está levando em conta, é que os projetos, deixam fragilizados benefícios como o 13º salário, férias e adicional noturno , tendo em vista que em uma negociação, o “poder de barganha” do trabalhador é menor do que o do patrão, e com medo de desemprego, as categorias e o próprio trabalhador, podem se sujeitar a perda de direitos. Além disto, retirando do sindicato o poder de representação da categoria ou de um trabalhador, nas mesas de negociação, as entidades ficarão de mão atadas para defendê-los desse ataque.

A classe trabalhadora estará nadando em um mar de tubarões, sem salva vidas e sem a menor chance de sobrevivência.

A reforma trabalhista do Temer desrespeita os sindicatos, rebaixa e retira direitos, além de diminuir os custos das contratações e demissões aumentado o lucro dos patrões.   Com ela, o governo pretende agradar as federações das indústrias e a grande mídia que tanto contribuíram para que ele assumisse o poder, e com ela, o governo pretende levar a classe trabalhadora ao mais completo atraso e a submissão total de seus patrões.

Não vamos permitir esse ataque! Nós precisamos ir a luta denunciar todos esses ataques. E no que depender do Sitramonti-Ce, haverá braços cruzados e máquinas paradas!
O Brasil vai parar.

Evandro Pinheiro, presidente do Sitramonti-Ce (Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial em Geral do Estado do Ceará