Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Justiça

STF julgará ações contrárias a itens da lei da reforma trabalhista


Nesta quinta, 28, a partir das 14h, o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento das Adins que questionam a constitucionalidade de pontos da lei 13.467, da reforma trabalhista. São 19 ações, movidas por confederações de trabalhadores e também por uma entidade patronal.

As primeiras a merecerem julgamento tratam dos temas contribuição sindical e contrato intermitente.

Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por Miguel Torres, também está no STF, e pede a impugnação da regra que autoriza gestantes e lactantes trabalharem, desde que tenham atestado de um médico de confiança, em locais insalubres.

O ministro Edson Fachin, do STF, afirmou que há elementos para suspender a contribuição sindical facultativa, prevista pela reforma trabalhista, pois desta forma “há possível enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.

http://stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=28/06/2018

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