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Aprovada em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira (27) pelo plenário do Senado Federal, a PEC 57A/99, que pune com expropriação da propriedade rural ou urbana a prática do trabalho escravo vai ser promulgada pelo Congresso na próxima quinta-feira (5).
Entre a apresentação da proposta pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA) e a aprovação da matéria já se vão 15 anos. A proposta foi aprovada com relativa agilidade na primeira fase de discussão no Senado e foi enviada à Câmara em 2001, onde tramitou como PEC 438.
Mas só foi aprovada em primeiro turno na Casa em 2004, mais precisamente no dia 11 de agosto, sob o clamor da Chacina de Unaí, que ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho – três auditores fiscais, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira – foram mortos em uma emboscada quando investigavam denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí, Noroeste do estado de Minas.
Entre a votação do primeiro para o segundo turno foram mais oito anos de intensos debates na Câmara, quando foi aprovada no dia 22 de maio de 2012 e devolvida ao Senado, que demorou ano e maio para analisar o texto da Câmara, com as novidades introduzidas pelos deputados.
Por toda a luta, com mobilizações nacionais, o movimento sindical logrou na tarde desta terça-feira no Senado mais que uma grande vitória; foi um encontro com o processo civilizatório ao aprovar esta proposta que compõe a ‘Pauta Trabalhista’.
Agora é preciso manter a mobilização e pressão para aprovar um projeto regulamentar, que tipifique, de acordo com a realidade e não apenas com a vontade dos ruralistas, o que é trabalho escravo ou análogo a escravo.
Parabéns a todos que lutaram – no movimento sindical, na intelectualidade, no meio artístico, na igreja, no Congresso, deputados e senadores – pela aprovação desta relevante demanda social, cujo alcance social é inestimável.
