JOÃO VILLAVERDE – Agência Estado
A criação de uma lei de greve para os servidores federais é a admissão, por parte do governo, de que o grande movimento grevista do funcionalismo deste ano não pode se repetir. Esta é a avaliação dos principais líderes sindicais das categorias que entre junho e agosto conduziram tensas negociações com o governo Dilma Rousseff.
A ideia de regulamentar a lei de greve no funcionalismo, prevista na Constituição de 1988, mas nunca adotada, foi antecipada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Barela, diretor nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo erra ao ignorar a negociação permanente com os sindicalistas, preferindo “passar o trator”.
Entre as propostas do governo para a lei, antecipadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, está a proibição da operação-padrão, expediente adotado pela Receita Federal nos portos e pela Polícia Federal nos aeroportos, em que os servidores desempenham de forma minuciosa suas funções, retardando o serviço.
Além disso, o governo deve limitar o direito à greve em categorias essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), e proibir paralisações dos servidores do Tribunal Eleitoral por pelo menos cinco meses, no período de eleições.
Os sindicalistas entendem que o governo deveria regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o reconhecimento mútuo entre as partes numa mesa de negociação. O governo brasileiro levou 32 anos para ratificar o documento, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel em 1978.
De acordo com os sindicalistas, o governo adotou estratégia clara de confronto ao optar pela criação de uma “dura” lei de greve no serviço público antes de discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
A posição de ataque gerou divisão mesmo na CUT, ligada ao PT. Segundo o presidente da CUT, o primeiro passo do governo deveria ser a regulamentação dos termos em que a negociação se dará entre sindicalistas e Ministério do Planejamento.
