Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Agência Sindical

Mais uma iniciativa sindical amplia resistência à reforma previdenciária de Temer. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou segunda (13) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de Declaração de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência (PEC 287/2016).

A PEC altera os Artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, no que se refere à seguridade social.

A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, presidente da Confederação. Ele diz: “Nossa ação está muito bem fundamentada e justifica, de forma precisa, como a reforma agride princípios, direitos e conquistas. Esperamos que a alta Corte de Justiça do País mostre sensibilidade e dê parecer favorável aos trabalhadores”.

Miguel Torres, presidente da CNTM

Miguel adianta que outras Confederações estudam adotar o mesmo caminho. “As entidades podem ingressar com pedidos junto ao Supremo ou participar como ‘amicus curie’ da nossa ação”, diz. Ele já conversou com a CNTI sobre essa possibilidade. “O importante, diz o sindicalista, é fazer o enfrentamento também no campo judicial, conforme o entendimento de cada entidade”. A Federação dos Metalúrgicos do Paraná apoia a iniciativa. Seu presidente, Sérgio Butka, afirma: “Esse é o caminho que o movimento sindical deve adotar. Temos que parar de ficar debatendo e partir pra ação”.

Questionamento – O dr. Marcio Donnici, que assina a petição com outro advogado, dr. João Campanário, questiona: “A quem interessa mudança tão drástica?” E responde: “Ao Brasil e ao povo não é”. O dr. Donnici explica: “Nós queremos mostrar que o Poder Executivo está abusando, e abusando com o dinheiro do povo. Ninguém está tirando o direito do Executivo de alterar a Constituição, não estamos declarando a inconstitucionalidade no processo em si, desde que não agridam as cláusulas pétreas, como a PEC está fazendo”.

Base – Segundo Miguel Torres, a luta na frente jurídica não inibe ações na base. Ao contrário. Miguel argumenta: “Precisamos levar informações e dados às categorias, municiando o trabalhador de argumentos concretos contra as reformas neoliberais”.

Terrorismo social – Em contato com a Agência Sindical, no meio da tarde desta terça (14), e ao avaliar o comportamento do governo na reforma da Previdência, o doutor Campanário  não teve dúvida: “eles estão praticando terrorismo social”.

Mais informações: www.cntm.org.br